Documento assinado por 12 nações e apoiado por grandes empresas amplia as leis de propriedade intelectual

SÃO PAULO – O Wikileaks divulgou nesta quinta-feira, 13, o rascunho de um acordo entre 12 países chamado TPP (Trans-Pacific Partnership) que, entre outras coisas, pretende ampliar as leis de propriedade intelectual, retomando o debate proposto pelos polêmicos projetos SOPA (americano) e Acta (europeu).

Os países participantes do acordo correspondem a 40% do PIB mundial. São eles: Estados Unidos, Japão, Austrália, Peru, Vietnâ, Malásia, Nova Zelândia, Chile, Cingapura, Canadá, México e Brunei. O acordo vem sendo negociado em segredo há anos e será discutido na próxima semana durante um evento em Salt Lake City, nos EUA.

O documento propõe maior rigor na aplicação de leis voltadas para a “garantia da propriedade intelectual” e “promoção do desenvolvimento econômico e social”. Permite, por exemplo, ao criador de um conteúdo o direito de autorizar ou proibir a reprodução do seu trabalho, incluindo o “armazenamento temporário em formato eletrônico”, o que pode configurar como crime o simples  ato de fazer o download de um determinado arquivo para abri-lo no computador. Também  incluiria a criminalização de desbloqueio de software, como os sistemas jailbreaks usados em smartphones, por exemplo.

Empresas como Nike, General Motors, Pfizer e Walmart apoiaram o TPP e enviaram sugestões para o texto, que é precursor do TTIP (Transatlantic Trade da Investment Partnership), um acordo secreto criado entre Estados Unidos e Europa em janeiro. Ambos os pactos excluem a China.

No documento vazado pelo Wikileaks é possível ver as anotações feitas por cada país. Enquanto a Austrália apoia maciçamente as propostas feitas pelos Estados Unidos, o Vietnã, Chile e Malásia apresentam maior oposição ao texto.

A íntegra do TPP está disponível no site do Wikileaks.

Memória
A Sopa pretendia introduzir duras penalidades contra qualquer site que abrigasse conteúdo considerado ilegal. Tinham o apoio de Hollywood e da indústria fonográfica. A abrangência da lei ameaçava jogar na ilegalidade até mesmo sites como Google e Facebook, que tem conteúdo gerado por usuários.

Já o Acta, também negociado em segredo, assumia apenas o ponto de vista dos grandes detentores de direitos autorais e tornava mais rígido o combate a pirataria no mundo. O pacto estipulava, por exemplo, que os países se adaptassem às suas medidas criando leis nacionais de direitos autorais mais rígidas, com mecanismos como o que garantiria a retirada imediata de conteúdo protegido da rede e a identificação dos piratas responsáveis.

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