Por Juliana Silva do http://jornalggn.com.br/

Para fomentar o debate sobre reforma política, o Jornal GGN entrevistou o jurista e professor emérito de Direito da USP (Universidade de São Paulo) Dalmo Dallari. Crítico do atual sistema, Dallari  defende a construção de um processo massivo de conscientização popular para aprovação de uma reforma política, apresentando como propostas como o voto distrital e o fim de uma das Casas Legislativas, ou da Câmara ou do Senado. 
Jornal GGN – Questionado sobre qual seria a reforma política ideal para o país, o jurista destaca alguns pontos importantes como a representatividade, observando as inúmeras críticas ao Parlamento e aos parlamentares. “O que se vê são corruptos reconhecidos que são votados e muito bem votados”, adverte Dallari. Para contribuir com o debate sobre reforma política, o jurista constituinte falou sobre sua proposta de mudança no Legislativo, mantendo a separação dos poderes, mas tendo no Legislativo uma só casa legislativa. “Não temos necessidade de Câmara e Senado”, defende.

Para o jurista, a reforma política é fundamental quando se tem um sistema que não atenda aos requisitos democráticos, “que não leva a uma verdadeira representatividade, que não afirma a responsabilidade política, jurídica e social de que recebe mandato”, defende. Para minimizar a crise de representatividade, Dallari destacou a conscientização do eleitorado e de sua cidadania. “O eleitor tem que entender que seu direito é uma responsabilidade”, disse.

Ainda sobre a crise, o jurista aponta a proposta de implantação do sistema distrital. “A diferença é que, no sistema atual, o candidato recebe votos em todo o território do estado sem ter nenhuma vinculação com nenhuma comunidade ou grupo básico, já no sistema distrital ele [candidato]só poderá ser votado numa região onde seria conhecido, facilitando o acompanhamento de seu mandato por seus eleitores”, acrescenta, defendendo o mesmo sistema aplicado nos Estados Unidos, onde o eleitor pode revogar a concessão do respectivo mandato.

Para Dallari, o grande obstáculo para aprovação de inúmeros projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre reforma política são os maus representantes. Segundo o jurista, os que seriam atingidos com o aperfeiçoamento da representatividade não querem a reforma, pois “têm interesse na corrupção”. Sobre a existência de 32 partidos no país, 25 representados no Congresso Nacional, o jurista considera um “absurdo”, por entender que boa parte sequer representa os interesses da população. “Isso mostra que os partidos políticos não são autênticos”, questiona.
Caixa dois
Já sobre o financiamento de campanha com repasse de recursos públicos, Dallari considera que, se for feita uma campanha popular com esclarecimento sobre o que é verdadeiramente o financiamento público, será possível ao país realizar uma reforma. O jurista também defende que esse tipo de financiamento aboliria com o “caixa dois” de campanha, outro problema sério no sistema eleitoral.

Segundo Dallari, a adoção de listas partidárias preordenadas é uma questão ambígua. “O grande risco é que, dentro dos partidos, se faça uma seleção e se dê preferência aos donos do partido, muitas vezes, pessoas sem compromisso com o povo”, adverte.

Em relação à propaganda eleitoral voltadas aos setores sub-representados de nossa sociedade, o jurista considera que os meios de comunicação exercem grande influência, mas, para ele, é importante que se apresentem propostas que convergem para o interesse público. “É preciso dar espaço para que esses grupos que realmente têm proposta [apresentem], e isso não se confunde com a baderna que tem acontecido no Brasil ultimamente; o único ponto comum de todos esses movimentos de rua é que todos são a favor do contra”, questionou.

Sobre o projeto de minirreforma eleitoral, Dallari defende a ampliação do debate em torno do tema. “É preciso que haja ampla divulgação das propostas (…) assim as pessoas irão perceber qual o seu alcance, abrindo a discussão e, só depois vai para o Congresso Nacional”, defendeu.

Veja a entrevista exclusiva na íntegra:

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