Lei coloca em sigilo investigação de acidentes aéreos

NOTA DO SITE: Não estamos criando uma situação em torno do recente acidente com Eduardo Campos estamos apenas apresentando uma notícia em torno das leis dentro das situações em casos de acidentes aéreos no Brasil. Antes de criticarem, dar chilique ou mimimi, acessem as fontes da matéria. Entendam a gravidade e as complicações que as leis podem trazer atrasando investigações e etc.

A lei que torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos no Brasil mudou completamente a maneira de apuração de um acidente. A lei, que foi sancionada em maio deste ano pela presidente Dilma (PT), afirma que, a polícia e o Ministério Público, só terão acesso à caixa-preta do avião, o qual permite escutar as conversas da tripulação, com a permissão judicial.

Mesmo assim, a lei estabeleceu duas regras que permite a liberação dos dados. Desde que haja a permissão em forma de consulta do Cenipa, órgão da Aeronáutica responsável pela apuração de acidentes aéreos; e que essas informações sejam protegidas por segredo de Justiça, evitando a divulgação do conteúdo.

O objetivo de proteger os detalhes e as informações da polícia e do Ministério Público é evitar que os dados sejam usados em inquéritos ou ações criminais contra suspeitos de causar determinados acidentes aéreos. O Cenipa não tem como interesse procurar culpados, mas descobrir as falhas que provocam acidentes, para evitar que desastres aconteçam novamente.

Pela lei, o depoimento de alguém que tenha participado de algum acidente não poderá ser usado no tribunal. De acordo com o Cenipa, essa proteção evita que a pessoa sinta-se ameaçada e que colabore com as investigações.

Um exemplo aconteceu na colisão do jato Legacy e o Boeing da Gol, em 2006, no qual 154 pessoas que estavam à bordo morreram. Nesta ocasião, os controladores se recusaram a ajudar nas investigações temendo ser punidos.

O texto ainda proíbe que análises e conclusões do Cenipa, sobre um acidente, sejam utilizadas como prova em inquéritos ou processos. Mas o órgão pode, a pedido da autoridade policial, ceder um técnico para auxílio. 

Preservar sem punir

A escolha pela preservação, ao invés da punição está em convenção da Organização Internacional da Aviação Civil, assinada pelo Brasil.

“o que queremos é que a investigação, feita com objetivo de prevenção de acidentes, não seja utilizada para outros propósitos”, afirma Fernando Camargo, coronel aviador do Cenipa.

Já o procurador do Ministério Público Estadual, afirma que essa lei dificulta a investigação da responsabilidade criminal. Por sua vez, o procurador federal Anderson Vagner, achou a lei positiva por estar alinhada às recomendações internacionais a respeito.

Mais informações Fontes: Conexão Jornalismo | O Globo

About Author

Criador do Site Verdade Mundial, fotógrafo por amor e profissão. Um inquieto da sociedade! Acredito que podemos mudar o pensamento das massas com a informação. Temos as ferramentas e a vontade de ver um Mundo melhor e livre. Estamos nessa luta há dez anos e em frente!