Comissão composta por 18 homens e apenas um mulher incluiu texto em proposta para ampliação de licença-maternidade. Terá de passar ainda pelo plenário da Câmara e pelo Senado

Numa espécie de golpe armado previamente, a bancada evangélica da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (8), a inclusão, numa proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de aumento do período de licença-maternidade para mulheres que tiverem filhos prematuros, de emenda que proíbe o aborto em todas as circunstâncias. Atualmente, a prática é permitida no Brasil em casos de estupro e de comprovação de fetos anencéfalos (sem cérebro ou com má formação cerebral).

A votação, na comissão que aprecia a matéria, foi marcada por várias discussões entre os parlamentares e ainda será votada pelo plenário da Casa, mas já se antevê muito embate. O resultado foi massacrante: 18 votos pela aprovação da emenda (todos de deputados homens), contra apenas 1 – única mulher da comissão, só a deputada Erika Kokay (PT-DF) votou contra a medida.

Severo Snape nos representa na expressão lendo uma notícia destas…

O que mais chamou a atenção dos deputados, independentemente de serem favoráveis ou contrários ao aborto, foi a manobra imposta pelos integrantes da ala evangélica (também chamada de bancada da Bíblia) durante a condução dos trabalhos. Além de terem atuado para fazer imperar o conceito de que a vida se inicia a partir da fecundação do óvulo, os deputados evangélicos se articularam para uma sessão que, na visão de muita gente, representou a volta das chamadas “jabutis” – penduricalhos colocados em textos que pouco tem a ver com determinado tema, como pretexto para que seja aprovado.

O gesto foi visto, também, como uma espécie de retaliação à decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) que já tinha autorizado o aborto nos dois casos específicos. A sessão foi permeada por parlamentares levantando bonecos de borracha representando fetos em gestos patéticos, gritos e protestos diversos, num dia em que não se esperava a votação dessa matéria.

Adiamento recusado

Em tom de revolta, Erika Kokay apresentou questão de ordem para adiar a votação, mas não conseguiu obter êxito. Erika argumentou que o parecer do relator da PEC, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), trata de tema estranho à proposta original e chamou a votação de “fraude”.  Segundo ela, a emenda desrespeitou os 171 deputados que assinaram a proposta original, que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros.

O relator se justificou dizendo que a emenda pode ser incluída na proposta porque não vai alterar o Código Penal. Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) a aprovação da matéria no plenário, da forma como foi aprovada pela comissão, vai mudar sim, o ordenamento jurídico brasileiro.

Também Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a legalidade do funcionamento da comissão, mesmo sem a deliberação pelo presidente da Câmara de requerimento para prorrogar o prazo dos trabalhos. “Se uma mulher que sofreu um estupro coletivo realizou interrupção da gravidez, vocês acham que ela deve ser presa? ”, questionou o deputado.

Os evangélicos, por sua vez, mostraram-se irredutíveis. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) limitou-se a repetir o mote “ser a favor da vida e contra a morte dos indefesos”.

O Pastor Eurico (PHS-PE), referindo-se ao grupo que integra, disse “somos contra esse assassinato em massa de inocentes”. Foram feitas, ao longo dos debates, várias menções à Bíblia e até à intolerância religiosa, como forma de se justificar a emenda, numa versão de que a posição contrária à emenda é contrária à forma de pensar dos evangélicos.

Retorno à CCJ

No final, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) avaliou o resultado da votação como exemplo da baixa representatividade de mulheres no Congresso Nacional, apesar de serem maioria entre o eleitorado brasileiro. “É por manobras deste tipo que precisamos ampliar nossa participação aqui dentro”, destacou.

Já a deputada Pollyana Gama (PPS-SP) defendeu que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara se manifeste também sobre o parecer do relator.

A CCJ, que tem como atribuição examinar preliminarmente a constitucionalidade das PECs, aprovou a admissibilidade, apenas, da versão original do texto – sem a referida emenda.

A questão está sendo discutida, agora, do ponto de vista regimental. Se vencer o pedido de Pollyana Gama, a proposta retornará à CCJ. Caso contrário, será votada pelo plenário da Câmara. Em todo caso, precisa ser incluída na pauta e contar com, pelo menos, 308 votos em dois turnos, por se tratar de uma PEC. Depois seguirá para tramitação no Senado. Ou seja: a briga continua.

Mas os que atuam para impedir o retrocesso já conversam com os colegas para o fato de que precisam ficar alertas. Segundo eles, além da influência cada vez maior da bancada evangélica nas duas Casas, o problema maior é o aproveitamento destes deputados, dos vácuos nos horários entre audiências de comissões técnicas e ordens do dia – quando estas matérias polêmicas costumam ser incluídas, de forma sorrateira, na pauta das comissões especiais. [FONTE]

Estratégia evangélica é ocupar o Executivo para chegar ao Judiciário, diz pesquisadora

A professora Christina Vital, 42, da Universidade Federal Fluminense, estuda há mais de 15 anos a relação de evangélicos com a politica

A vitória do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, na eleição municipal do Rio é um passo fundamental na estratégia do segmento evangélico de ocupar o Executivo para chegar ao Judiciário.

Para a pesquisadora Christina Vital, 42, da Universidade Federal Fluminense, que estuda a atuação política dos neopentecostais, conseguir chegar à Presidência da República é importante para eles como estratégia para barrar no Supremo Tribunal Federal temas de minorias -como a pauta gay- que travam embate com esses religiosos.

O crescimento do PRB, partido ligado à Igreja Universal, porém, causa tensão entre outras denominações, que se veem ameaçadas por seu poderio político e econômico.

Há uma tensão diante do crescimento do PRB. A Iurd [Igreja Universal do Reino de Deus, ligada ao partido] vem comprando horários em outras emissoras, não só na Record, encarecendo-os, fazendo uma gentrificação do espaço público.

Muitas lideranças da Assembleia de Deus e outras denominações veem com apreensão o crescimento de uma corrente que não lhes representa e é avassaladora em termos econômicos e de ocupação do espaço público.

Mas, por outro lado, desde pelo menos 2014, há um investimento de importantes lideranças evangélicas em torno de unidade para ocupação dos Executivos. No Legislativo, é mais fácil, você fala para um núcleo. Para o Executivo, tem de conciliar a fala para a base religiosa com a fala para a sociedade em geral.

Essa unidade pode crescer para 2018?
A possível candidatura presidencial de 2018 em torno do [deputado do PSC-RJ, Jair]Bolsonaro é talvez mais representativa de um movimento de unidade de diferentes denominações.

A Assembleia de Deus, a Sara Nossa Terra e a Igreja Batista já o apoiam. Até o momento, a Universal do Reino de Deus consegue ser inimiga de católicos e de outros evangélicos. Tem uma condição muito singular. E pensar que teve queda no número de fieis desde 2000. Os religiosos da Universal dialogam para muito além do universo religioso. Têm uma pauta mais conservadora, neoliberal.

Os resultados municipais de 2016 evidenciam uma mudança na estratégia, com discurso mais moderado ou perfis mais palatáveis para o eleitorado que não é evangélico?
Sim, eles adotaram um jogo de visibilidade e ocultação da identidade evangélica dos candidatos. Crivella não se registrou na Justiça como bispo Crivella, diferente do que fez o pastor Everaldo [candidato presidencial do PSC em 2014], que, no registro, já ativou o lugar dele na hierarquia religiosa.

Em uma candidatura majoritária, não se pode ter referência apenas em uma base, você tem de falar para um público mais geral. E aí eles ativam elementos que não são evidentemente religiosos, como a forte inclinação para falar do cuidado com as pessoas, da atenção, e motivação da individualidade.

Em 2011, Crivella disse que Lula ajudou a Universal a se expandir dentro e fora do Brasil. Além disso, dirigentes do PSDB o apoiaram no segundo turno. Em que medida políticos tradicionais facilitaram o crescimento de quadros evangélicos no país?
Os evangélicos estão na política há muitos anos, tiveram papel importante na Constituinte e foram ganhando espaço desde então. Mas, a partir do primeiro mandato do ex-presidente Lula, os evangélicos que, de modo geral, apresentavam-se como minoria em termos percentuais e mesmo do seu lugar na agenda pública, crescem. Coincidência ou não, em 2003, a frente parlamentar evangélica passa por uma reestruturação.

Os partidos e todo candidato têm interesse em números de massa. E as organizações religiosas são em estatística de associativismo das poucas que continuam crescendo.

A ocupação do Executivo mira o Judiciário?
No nosso livro que será lançado, o pastor Everaldo falou claramente na estratégia de assumir a ‘cabeça’, falou exatamente a palavra ‘cabeça’, em uma referência à importância da ocupação da Presidência, que é por onde passa a indicação para o Supremo Tribunal Federal.

A gente acompanha o crescimento de mobilização de juízes evangélicos ou sensíveis à causa evangélica na Associação de Juristas Evangélicos, que se espelha na Associação de Juristas Católicos, da qual Ives Gandra Martins é o grande representante.

Desde pelo menos 2006, o Judiciário tem sido o Poder que vinha possibilitando a garantia de direitos de algumas minorias, direitos esses ameaçados, digamos assim, pelo comportamento legislativo. Os evangélicos falam de uma judicialização da política e eles estavam se organizando para combatê-la

Crivella afirmou que a sua entrada na política foi imposta pela Universal, a despeito de sua resistência. Como se dá a escolha de quadros na igreja para serem lançados?
Há diferentes formas. Uma passa por escolher pastores que têm importante representação na denominação, têm carisma. Outras vezes, as escolhas são feitas por relações familiares entre a liderança religiosa e o nome proposto, como no caso do Crivella, sobrinho de Edir Macedo, fundador da Universal.

Mangabeira Unger apontou benefícios na ascensão de evangélicos por sua ‘bênção à prosperidade’. A senhora concorda?
Discordo, porque não entendo que haja necessariamente relação entre a teologia da prosperidade e o desenvolvimento da nação, como se a cultura católica fosse responsável por subdesenvolvimento e o neopentecostalismo, por desenvolvimento econômico. Aí tem uma diferença.

A bandeira de Benjamin Franklin e do calvinismo, que forma a base do discurso do comportamento americano, é muito diferente da teologia da prosperidade, que tem a ver com consumo e ostentação, com individualidade, e não com produção, contenção, disciplina do trabalho e coletividade. Isso é preocupante, não a ascensão dos evangélicos de modo geral.

O PRB em São Paulo lançou o deputado Celso Russomanno à prefeitura, que é católico e tentou se dissociar da religião. Qual é o espaço para o laicismo no partido?
O partido tem um projeto de poder maior que não se sustenta só em torno da religião. Então, a legenda escolhe candidatos com carisma, ampla visibilidade na sociedade, para angariar votos.

As igrejas aumentam a sua influência inclusive entre o crime organizado, e políticos ligados a milícias declararam apoio a Crivella. Até onde vão as concessões de evangélicos nas negociações políticas?
Tem de ter pragmatismo, porque o universo politico demanda aliança, negociação com diferentes segmentos. E aí não dá para ser uma coisa só intrarreligiosa.

Mesmo esses religiosos no Congresso Nacional não representam todos os evangélicos no Brasil em todas as pautas. Na questão do aborto e LGBT, sim, há correspondência. Mas na pauta da arma e da pena de morte, há enorme descompasso, segundo o Datafolha. Os religiosos no Congresso são mais conservadores. Eles têm interesses para muito além do universo religioso, propriamente, passam por interesses pessoais e partidários.

Os evangélicos no Brasil são, em geral, contra a pena de morte, contra a ampliação do armamento e contra o Estado liberal, defendem o Estado protetor. Enquanto a maior parte dos políticos religiosos no Congresso é a favor do liberalismo. Tem um descompasso aí. [FONTE]

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Criador do Site Verdade Mundial, fotógrafo por amor e profissão. Um inquieto da sociedade! Acredito que podemos mudar o pensamento das massas com a informação. Temos as ferramentas e a vontade de ver um Mundo melhor e livre. Estamos nessa luta há dez anos e em frente!