Relator do Projeto chega a comparar os perigos dos agrotóxicos aos da cafeína.

Se o novo PL 6.299/2002, aprovado na noite de segunda-feira por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, virar a nova lei de agrotóxicos, o Brasil estará na contramão das decisões recentes de países da União Europeia.

É o que diz a pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP), autora do atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, de 2017, que mapeia o uso dessas substâncias em todo o país e o compara com o uso nos países da UE.

“Para se ter uma ideia, eles (os europeus) acabaram de proibir o uso de inseticidas chamados de neonicotinoides, que são dos mais vendidos no mundo, por que pesquisas mostravam uma relação entre eles e a mortandade de abelhas”, disse à BBC News Brasil.

“Aqui, essas substâncias ainda são usadas. E agora, com o novo projeto de lei, ainda vamos ampliar o leque de agrotóxicos disponíveis no mercado.”

O projeto, proposto originalmente pelo ex-senador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) e cujo relator é o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), também dá mais poderes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para realizar a avaliação toxicológica das substâncias e aprovação do seu uso, dimuindo as competências de controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo.

O debate vem causando polêmica entre ruralistas, a favor do PL, e órgãos como Anvisa, Ibama, Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que se posicionam contra, afirmando que a mudança reduz os níveis de segurança para o consumidor. [BBC]

“A atual lei estabelece o seguinte: se tem o potencial de causar câncer, tem de tirar do mercado. Esse é o critério do perigo. Há um ponto de corte claro aí. Para o gestor, isso é impeditivo de registro” – Luiz Cláudio Meirelles (Fiocruz).

Novo ponto de corte

Segundo Cláudio Meirelles, pesquisador da Fiocruz, que esteve à frente da Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX) da Anvisa por 14 anos, a nova lei tira “um ponto de corte” que a atual legislação tem.

“O que a nova lei pretende é estabelecer um novo critério: o de avaliação de risco, o que deixa tudo no vácuo. Há uma tentativa aí de fazer esgotar ao máximo todos os estudos e aceitar o risco já colocado em estudos experimentais”, conclui o pesquisador.

Para Meirelles, na prática, a nova lei aceita o risco porque é impossível avaliar em humanos se a substância A causou o câncer B.

“Além de ser totalmente inaceitável e antiético fazer um estudo desse em humanos, mesmo com estudos epidemiológicos, a gente sabe o quanto é difícil essa briga. Só ver o caso do tabaco e do amianto. E a gente não tá falando de uma substância. Estamos falando de 500.”

Outro ponto é que a avaliação de risco, nesse caso, seria teórica e baseada em modelos matemáticos.

“Eu estabeleço ali, por exemplo, que ao colocar um item de segurança Y, é possível reduzir o risco em X% a cada 1000 mil pessoas, por exemplo. Mas trabalhar com um critério matemático desses, em produtos potencialmente cancerígenos, é muito complicado.”

Meirelles pontua que, nesse momento, “só Deus sabe o que vai acontecer com essas substâncias” em que não é possível fazer uma avaliação de risco por não haver limiar de dose.

O relator da nova lei discorda. O deputado Luiz Nishimori diz que ela seguirá protocolos internacionais de segurança com parâmetros que são estabelecidos por estudos laboratoriais para determinar o que seria uma “dose segura”.

“Funciona como nos medicamentos. Existem vários remédios que trazem na bula a informação de que são teratogênicos ou carcinogênicos e, apesar disso, são receitados pelos médicos e utilizados pelos pacientes, como a isotretinoína (Roacutan), o metronidazol ou a azatioprina. Em atenção às recomendações de dosagem e periodicidade prescritas, as substâncias são seguras, cumprem o efeito esperado e os riscos estarão controlados” – Nishimori

“Substâncias do nosso cotidiano, como cafeína e aspartame, se consumidas inadequadamente, também podem ter potencial cancerígeno e nem por isso são proibidas”, defende o relator do projeto.

Mudanças previstas no PL 6299/2002

  • APROVAÇÃO – O processo de aprovação de agrotóxicos passará a ser concentrado em só uma entidade ligada ao Ministério da Agricultura. Hoje ele tramita em paralelo em três órgãos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura.
  • ANÁLISE DE RISCO – Empresa dona do produto deve apresentar estudo. Produtos com “risco aceitável” devem ser aceitos.
  • LICENÇAS TEMPORÁRIAS – Lei prevê liberar licenças temporárias. Hoje, processo de liberação regular pode levar até oito anos.
  • NOMENCLATURA – Passará a ser usado os termos “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários” no lugar de “agrotóxico”. [G1]

ASSINE A PETIÇÃO: www.chegadeagrotoxicos.org.br

Criador do Site Verdade Mundial, fotógrafo por amor e profissão. Um inquieto da sociedade! Acredito que podemos mudar o pensamento das massas com a informação. Temos as ferramentas e a vontade de ver um Mundo melhor e livre. Estamos nessa luta há dez anos e em frente!